ACESSIBILIDADE
A Lei não possui anexo
Lei 2.088/2021
03/12/2021
Lei Ordinária
"ALTERA A LEI 1.965/17, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA, NOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera a Lei 1965/2017